Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Decreto-Lei n.º 80-A/2023 – Diário da República n.º 173/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-06

6 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 80-A/2023 – Diário da República n.º 173/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-06
Diário da República

Declaração de Retificação n.º 19/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06

6 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Declaração de Retificação n.º 19/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06

6 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 108/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06

6 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 109/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06
Diário da República

Portaria n.º 276/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06

6 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 276/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06
Diário da República

Portaria n.º 277/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06

6 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 277/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06
Diário da República

Decreto-Lei n.º 80/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06

6 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 80/2023 – Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06
Diário da República

Portaria n.º 275/2023 – Diário da República n.º 172/2023, Série I de 2023-09-05

5 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 275/2023 – Diário da República n.º 172/2023, Série I de 2023-09-05
Diário da República

Portaria n.º 274/2023 – Diário da República n.º 172/2023, Série I de 2023-09-05

5 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 274/2023 – Diário da República n.º 172/2023, Série I de 2023-09-05
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023 – Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04

4 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023 – Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04