Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Portaria n.º 281/2023 – Diário da República n.º 178/2023, Série I de 2023-09-13

13 de Setembro, 2023
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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 110/2023 – Diário da República n.º 178/2023, Série I de 2023-09-13

13 de Setembro, 2023
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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2023 – Diário da República n.º 178/2023, Série I de 2023-09-13

13 de Setembro, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 280/2023 – Diário da República n.º 177/2023, Série I de 2023-09-12

12 de Setembro, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 279/2023 – Diário da República n.º 176/2023, Série I de 2023-09-11

11 de Setembro, 2023
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Diário da República

Declaração n.º 6/2023 – Diário da República n.º 176/2023, Série I de 2023-09-11

11 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Declaração n.º 6/2023 – Diário da República n.º 176/2023, Série I de 2023-09-11
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Portaria n.º 278/2023 – Diário da República n.º 175/2023, Série I de 2023-09-08

8 de Setembro, 2023
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Lei n.º 55/2023 – Diário da República n.º 175/2023, Série I de 2023-09-08

8 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Lei n.º 55/2023 – Diário da República n.º 175/2023, Série I de 2023-09-08
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Declaração de Retificação n.º 3/2023/M – Diário da República n.º 174/2023, Série I de 2023-09-07

7 de Setembro, 2023
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Decreto do Presidente da República n.º 79/2023 – Diário da República n.º 174/2023, Série I de 2023-09-07

7 de Setembro, 2023
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