Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Portaria n.º 283/2023 – Diário da República n.º 181/2023, Série I de 2023-09-18

18 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 283/2023 – Diário da República n.º 181/2023, Série I de 2023-09-18
Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2023/A – Diário da República n.º 180/2023, Série I de 2023-09-15

15 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2023/A – Diário da República n.º 180/2023, Série I de 2023-09-15
Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2023/A – Diário da República n.º 180/2023, Série I de 2023-09-15

15 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2023/A – Diário da República n.º 180/2023, Série I de 2023-09-15
Diário da República

Decreto-Lei n.º 81/2023 – Diário da República n.º 180/2023, Série I de 2023-09-15

15 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 81/2023 – Diário da República n.º 180/2023, Série I de 2023-09-15
Diário da República

Portaria n.º 282/2023 – Diário da República n.º 179/2023, Série I de 2023-09-14

14 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 282/2023 – Diário da República n.º 179/2023, Série I de 2023-09-14
Diário da República

Portaria n.º 281-A/2023 – Diário da República n.º 178/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-13

13 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 281-A/2023 – Diário da República n.º 178/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-13
Diário da República

Portaria n.º 281-B/2023 – Diário da República n.º 178/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-13

13 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 281-B/2023 – Diário da República n.º 178/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-13
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 112/2023 – Diário da República n.º 178/2023, Série I de 2023-09-13

13 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 112/2023 – Diário da República n.º 178/2023, Série I de 2023-09-13
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 113/2023 – Diário da República n.º 178/2023, Série I de 2023-09-13

13 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 113/2023 – Diário da República n.º 178/2023, Série I de 2023-09-13
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 114/2023 – Diário da República n.º 178/2023, Série I de 2023-09-13

13 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 114/2023 – Diário da República n.º 178/2023, Série I de 2023-09-13