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Diário da República

Portaria n.º 312/2023 – Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16

16 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 313/2023 – Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16

16 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 309/2023 – Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16

16 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 310/2023 – Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16

16 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 311/2023 – Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16

16 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 307/2023 – Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13

13 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 308/2023 – Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13

13 de Outubro, 2023
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2023/A – Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13

13 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 306-A/2023 – Diário da República n.º 198/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-12

12 de Outubro, 2023
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Decreto do Presidente da República n.º 87/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12

12 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 87/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12