Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Decreto-Lei n.º 45/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série I de 2023-06-13

13 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 45/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série I de 2023-06-13
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série I de 2023-06-13

13 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série I de 2023-06-13
Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2023/M – Diário da República n.º 113/2023, Série I de 2023-06-13

13 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Decreto Legislativo Regional n.º 21/2023/M – Diário da República n.º 113/2023, Série I de 2023-06-13
Diário da República

Portaria n.º 160/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 160/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 65/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2023/A – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2023/A – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2023/A – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2023/A – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Diário da República

Decreto-Lei n.º 43/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 43/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Diário da República

Decreto-Lei n.º 44/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 44/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Diário da República

Declaração de Retificação n.º 14/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Declaração de Retificação n.º 14/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12