Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2023/A – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

7 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Decreto Legislativo Regional n.º 26/2023/A – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07
Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/A – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

7 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/A – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

7 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07
Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2023/A – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

7 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Decreto Legislativo Regional n.º 24/2023/A – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07
Diário da República

Decreto n.º 13/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

7 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Decreto n.º 13/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

7 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07
Diário da República

Portaria n.º 194/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

7 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 194/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07
Diário da República

Decreto n.º 12/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

7 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Decreto n.º 12/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07
Diário da República

Portaria n.º 193/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

7 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 193/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07
Diário da República

Portaria n.º 192/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

7 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 192/2023 – Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07