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Diário da República

Decreto-Lei n.º 31/2024 – Diário da República n.º 89/2024, Série I de 2024-05-08

8 de Maio, 2024
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Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2024/A – Diário da República n.º 88/2024, Série I de 2024-05-07

7 de Maio, 2024
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2024/A – Diário da República n.º 88/2024, Série I de 2024-05-07
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2024/A – Diário da República n.º 88/2024, Série I de 2024-05-07

7 de Maio, 2024
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2024/A – Diário da República n.º 88/2024, Série I de 2024-05-07
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2024/A – Diário da República n.º 87/2024, Série I de 2024-05-06

6 de Maio, 2024
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2024/A – Diário da República n.º 87/2024, Série I de 2024-05-06
Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/A – Diário da República n.º 86/2024, Série I de 2024-05-03

3 de Maio, 2024
Ler Artigo →: Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/A – Diário da República n.º 86/2024, Série I de 2024-05-03
Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2024 – Diário da República n.º 78/2024, Série I de 2024-04-19

19 de Abril, 2024
Ler Artigo →: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2024 – Diário da República n.º 78/2024, Série I de 2024-04-19
Diário da República

Aviso n.º 24/2024/1 – Diário da República n.º 78/2024, Série I de 2024-04-19

19 de Abril, 2024
Ler Artigo →: Aviso n.º 24/2024/1 – Diário da República n.º 78/2024, Série I de 2024-04-19
Diário da República

Aviso n.º 23/2024/1 – Diário da República n.º 77/2024, Série I de 2024-04-18

18 de Abril, 2024
Ler Artigo →: Aviso n.º 23/2024/1 – Diário da República n.º 77/2024, Série I de 2024-04-18
Diário da República

Portaria n.º 152/2024/1 – Diário da República n.º 76/2024, Série I de 2024-04-17

17 de Abril, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 152/2024/1 – Diário da República n.º 76/2024, Série I de 2024-04-17
Diário da República

Declaração n.º 4/2024/1 – Diário da República n.º 75/2024, Série I de 2024-04-16

16 de Abril, 2024
Ler Artigo →: Declaração n.º 4/2024/1 – Diário da República n.º 75/2024, Série I de 2024-04-16
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Declaração n.º 3/2024/1 – Diário da República n.º 75/2024, Série I de 2024-04-16

16 de Abril, 2024
Ler Artigo →: Declaração n.º 3/2024/1 – Diário da República n.º 75/2024, Série I de 2024-04-16
Diário da República

Aviso n.º 22/2024/1 – Diário da República n.º 74/2024, Série I de 2024-04-15

15 de Abril, 2024
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