Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022. Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2024/A – Diário da República n.º 87/2024, Série I de 2024-05-06
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026