Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional que ajuste o horário das lotas, reveja a circular do atum-rabilho e reforce os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos. Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional que ajuste o horário das lotas, reveja a circular do atum-rabilho e reforce os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2024/A – Diário da República n.º 88/2024, Série I de 2024-05-07
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