Categoria: Diário da República

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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 37/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023 – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
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Decreto-Lei n.º 66/2023 – Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08

8 de Agosto, 2023
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