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Diário da República

Portaria n.º 119/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série I de 2023-05-11

11 de Maio, 2023
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Portaria n.º 120/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série I de 2023-05-11

11 de Maio, 2023
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/A – Diário da República n.º 91/2023, Série I de 2023-05-11

11 de Maio, 2023
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/M – Diário da República n.º 91/2023, Série I de 2023-05-11

11 de Maio, 2023
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2023/M – Diário da República n.º 91/2023, Série I de 2023-05-11

11 de Maio, 2023
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2023/M – Diário da República n.º 91/2023, Série I de 2023-05-11

11 de Maio, 2023
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Portaria n.º 118-A/2023 – Diário da República n.º 90/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-10

10 de Maio, 2023
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2023 – Diário da República n.º 90/2023, Série I de 2023-05-10

10 de Maio, 2023
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2023 – Diário da República n.º 90/2023, Série I de 2023-05-10

10 de Maio, 2023
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2023 – Diário da República n.º 90/2023, Série I de 2023-05-10

10 de Maio, 2023
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