Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09
Diário da República

Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023 – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023 – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

9 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09
Diário da República

Decreto-Lei n.º 66/2023 – Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08

8 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 66/2023 – Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08
Diário da República

Decreto-Lei n.º 67/2023 – Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08

8 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 67/2023 – Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2023 – Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08

8 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2023 – Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08
Diário da República

Portaria n.º 255/2023 – Diário da República n.º 152/2023, Série I de 2023-08-07

7 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 255/2023 – Diário da República n.º 152/2023, Série I de 2023-08-07
Diário da República

Decreto-Lei n.º 65/2023 – Diário da República n.º 152/2023, Série I de 2023-08-07

7 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 65/2023 – Diário da República n.º 152/2023, Série I de 2023-08-07
Diário da República

Decreto n.º 21/2023 – Diário da República n.º 152/2023, Série I de 2023-08-07

7 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Decreto n.º 21/2023 – Diário da República n.º 152/2023, Série I de 2023-08-07