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Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04

4 de Agosto, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 254/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04

4 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 254/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04
Diário da República

Portaria n.º 253/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04

4 de Agosto, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 252/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04

4 de Agosto, 2023
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Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/M – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03

3 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/M – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03
Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/M – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03

3 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/M – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2023/A – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03

3 de Agosto, 2023
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2023/A – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03

3 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2023/A – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03
Diário da República

Portaria n.º 251/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03

3 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 251/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03
Diário da República

Portaria n.º 250/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03

3 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 250/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03
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Lei n.º 38-A/2023 – Diário da República n.º 149/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-08-02

2 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Lei n.º 38-A/2023 – Diário da República n.º 149/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-08-02
Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2023 – Diário da República n.º 149/2023, Série I de 2023-08-02

2 de Agosto, 2023
Ler Artigo →: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2023 – Diário da República n.º 149/2023, Série I de 2023-08-02