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Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 13/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série I de 2024-01-18

18 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 13/2024 – Diário da República n.º 13/2024, Série I de 2024-01-18
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2024/M – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17

17 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2024/M – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17

17 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2024/M – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2024/M – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17

17 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2024/M – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17
Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 1/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17

17 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto Regulamentar n.º 1/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17
Diário da República

Decreto-Lei n.º 15/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17

17 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 15/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17
Diário da República

Portaria n.º 10/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17

17 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 10/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17
Diário da República

Mapa Oficial n.º 1-A/2024 – Diário da República n.º 11/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-16

16 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Mapa Oficial n.º 1-A/2024 – Diário da República n.º 11/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-16
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2024 – Diário da República n.º 11/2024, Série I de 2024-01-16

16 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 10/2024 – Diário da República n.º 11/2024, Série I de 2024-01-16
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2024 – Diário da República n.º 11/2024, Série I de 2024-01-16

16 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 9/2024 – Diário da República n.º 11/2024, Série I de 2024-01-16
Diário da República

Declaração de Retificação n.º 1-G/2024 – Diário da República n.º 10/2024, 3º Suplemento, Série I de 2024-01-15

15 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Declaração de Retificação n.º 1-G/2024 – Diário da República n.º 10/2024, 3º Suplemento, Série I de 2024-01-15
Diário da República

Declaração de Retificação n.º 1-F/2024 – Diário da República n.º 10/2024, 2º Suplemento, Série I de 2024-01-15

15 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Declaração de Retificação n.º 1-F/2024 – Diário da República n.º 10/2024, 2º Suplemento, Série I de 2024-01-15