Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2024/M – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no grupo de trabalho previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 19/2020, de 28 de janeiro, com vista à adaptação à Região Autónoma da Madeira das Leis n.os 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no grupo de trabalho previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 19/2020, de 28 de janeiro, com vista à adaptação à Região Autónoma da Madeira das Leis n.os 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto 

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