Categoria: Diário da República

Diário da República

Portaria n.º 407/2023 – Diário da República n.º 234/2023, Série I de 2023-12-05

5 de Dezembro, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 403/2023 – Diário da República n.º 234/2023, Série I de 2023-12-05

5 de Dezembro, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 404/2023 – Diário da República n.º 234/2023, Série I de 2023-12-05

5 de Dezembro, 2023
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Portaria n.º 401/2023 – Diário da República n.º 233/2023, Série I de 2023-12-04

4 de Dezembro, 2023
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Portaria n.º 402/2023 – Diário da República n.º 233/2023, Série I de 2023-12-04

4 de Dezembro, 2023
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Declaração de Retificação n.º 26/2023 – Diário da República n.º 233/2023, Série I de 2023-12-04

4 de Dezembro, 2023
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Decreto-Lei n.º 114/2023 – Diário da República n.º 233/2023, Série I de 2023-12-04

4 de Dezembro, 2023
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Portaria n.º 400/2023 – Diário da República n.º 233/2023, Série I de 2023-12-04

4 de Dezembro, 2023
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023 – Diário da República n.º 232/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-11-30

30 de Novembro, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023 – Diário da República n.º 232/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-11-30
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Decreto do Presidente da República n.º 111-B/2023 – Diário da República n.º 232/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-11-30

30 de Novembro, 2023
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 111-B/2023 – Diário da República n.º 232/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-11-30