Categoria: Diário da República

Diário da República

Portaria n.º 9/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15

15 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Lei n.º 3/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15

15 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14-A/2024 – Diário da República n.º 9/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-12

12 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12

12 de Janeiro, 2024
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12

12 de Janeiro, 2024
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12

12 de Janeiro, 2024
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12

12 de Janeiro, 2024
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12

12 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12
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Declaração de Retificação n.º 1/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12

12 de Janeiro, 2024
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2024 – Diário da República n.º 8/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-11

11 de Janeiro, 2024
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