Declaração de Retificação n.º 1/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas 

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