Autor: Francisco

Diário da República

Portaria n.º 307/2023 – Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13

13 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 307/2023 – Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13
Diário da República

Portaria n.º 306-A/2023 – Diário da República n.º 198/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-12

12 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 306-A/2023 – Diário da República n.º 198/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-12
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 87/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12

12 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 87/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12
Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2023/M – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12

12 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2023/M – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12
Diário da República

Decreto n.º 27/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12

12 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Decreto n.º 27/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12
Diário da República

Decreto-Lei n.º 93/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12

12 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 93/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12
Diário da República

Decreto-Lei n.º 92/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12

12 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 92/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2023/A – Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11

11 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2023/A – Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11
Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2023/A – Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11

11 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2023/A – Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11
Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 3/2023 – Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11

11 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Decreto Regulamentar n.º 3/2023 – Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11