Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2023/A – Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região, obedecendo ao Código dos Contratos Públicos Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região, obedecendo ao Código dos Contratos Públicos 

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