Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 50/2023 – Diário da República n.º 99/2023, Série I de 2023-05-23

23 de Maio, 2023
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 50/2023 – Diário da República n.º 99/2023, Série I de 2023-05-23
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2023/A – Diário da República n.º 99/2023, Série I de 2023-05-23

23 de Maio, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2023/A – Diário da República n.º 99/2023, Série I de 2023-05-23
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2023 – Diário da República n.º 98/2023, Série I de 2023-05-22

22 de Maio, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2023 – Diário da República n.º 98/2023, Série I de 2023-05-22
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2023/A – Diário da República n.º 98/2023, Série I de 2023-05-22

22 de Maio, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2023/A – Diário da República n.º 98/2023, Série I de 2023-05-22
Diário da República

Decreto-Lei n.º 33/2023 – Diário da República n.º 97/2023, Série I de 2023-05-19

19 de Maio, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 33/2023 – Diário da República n.º 97/2023, Série I de 2023-05-19
Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2023/A – Diário da República n.º 97/2023, Série I de 2023-05-19

19 de Maio, 2023
Ler Artigo →: Decreto Legislativo Regional n.º 18/2023/A – Diário da República n.º 97/2023, Série I de 2023-05-19
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2023/A – Diário da República n.º 97/2023, Série I de 2023-05-19

19 de Maio, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2023/A – Diário da República n.º 97/2023, Série I de 2023-05-19
Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/A – Diário da República n.º 96/2023, Série I de 2023-05-18

18 de Maio, 2023
Ler Artigo →: Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/A – Diário da República n.º 96/2023, Série I de 2023-05-18
Diário da República

Portaria n.º 135/2023 – Diário da República n.º 96/2023, Série I de 2023-05-18

18 de Maio, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 135/2023 – Diário da República n.º 96/2023, Série I de 2023-05-18
Diário da República

Portaria n.º 136/2023 – Diário da República n.º 96/2023, Série I de 2023-05-18

18 de Maio, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 136/2023 – Diário da República n.º 96/2023, Série I de 2023-05-18