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Diário da República

Portaria n.º 304/2023 – Diário da República n.º 195/2023, Série I de 2023-10-09

9 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 304/2023 – Diário da República n.º 195/2023, Série I de 2023-10-09
Diário da República

Portaria n.º 303-A/2023 – Diário da República n.º 194/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-06

6 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 303-A/2023 – Diário da República n.º 194/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-06
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2023/A – Diário da República n.º 194/2023, Série I de 2023-10-06

6 de Outubro, 2023
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Diário da República

Lei n.º 56/2023 – Diário da República n.º 194/2023, Série I de 2023-10-06

6 de Outubro, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 303/2023 – Diário da República n.º 194/2023, Série I de 2023-10-06

6 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 303/2023 – Diário da República n.º 194/2023, Série I de 2023-10-06
Diário da República

Portaria n.º 302/2023 – Diário da República n.º 194/2023, Série I de 2023-10-06

6 de Outubro, 2023
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Diário da República

Portaria n.º 301/2023 – Diário da República n.º 194/2023, Série I de 2023-10-06

6 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 301/2023 – Diário da República n.º 194/2023, Série I de 2023-10-06
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 83/2023 – Diário da República n.º 193/2023, Série I de 2023-10-04

4 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Decreto do Presidente da República n.º 83/2023 – Diário da República n.º 193/2023, Série I de 2023-10-04
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Decreto-Lei n.º 84/2023 – Diário da República n.º 193/2023, Série I de 2023-10-04

4 de Outubro, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 84/2023 – Diário da República n.º 193/2023, Série I de 2023-10-04
Diário da República

Portaria n.º 300/2023 – Diário da República n.º 193/2023, Série I de 2023-10-04

4 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 299/2023 – Diário da República n.º 193/2023, Série I de 2023-10-04

4 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 298/2023 – Diário da República n.º 193/2023, Série I de 2023-10-04

4 de Outubro, 2023
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