Categoria: Diário da República

Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2023/A – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2023/A – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2023/A – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2023/A – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Diário da República

Decreto-Lei n.º 43/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 43/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Diário da República

Decreto-Lei n.º 44/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 44/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Diário da República

Declaração de Retificação n.º 14/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12

12 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Declaração de Retificação n.º 14/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023 – Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09

9 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023 – Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09
Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2023 – Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09

9 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2023 – Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023 – Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09

9 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023 – Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2023 – Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09

9 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2023 – Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 – Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09

9 de Junho, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 – Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09