Categoria: Diário da República

Diário da República

Lei n.º 35/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21

21 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Lei n.º 35/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21

21 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 92/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21

21 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 93/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Diário da República

Portaria n.º 226/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21

21 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 226/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Diário da República

Portaria n.º 227/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21

21 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 227/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Diário da República

Portaria n.º 228/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21

21 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 228/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Diário da República

Decreto-Lei n.º 59/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21

21 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Decreto-Lei n.º 59/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Diário da República

Portaria n.º 225/2023 – Diário da República n.º 140/2023, Série I de 2023-07-20

20 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Portaria n.º 225/2023 – Diário da República n.º 140/2023, Série I de 2023-07-20
Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/M – Diário da República n.º 140/2023, Série I de 2023-07-20

20 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/M – Diário da República n.º 140/2023, Série I de 2023-07-20
Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 91/2023 – Diário da República n.º 140/2023, Série I de 2023-07-20

20 de Julho, 2023
Ler Artigo →: Resolução da Assembleia da República n.º 91/2023 – Diário da República n.º 140/2023, Série I de 2023-07-20