Categoria: Diário da República

Diário da República

Decreto-Lei n.º 97/2023 – Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17

17 de Outubro, 2023
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Diário da República

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2023 – Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17

17 de Outubro, 2023
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Diário da República

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2023 – Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17

17 de Outubro, 2023
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023 – Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17

17 de Outubro, 2023
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2023 – Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17

17 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 312/2023 – Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16

16 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 313/2023 – Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16

16 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 309/2023 – Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16

16 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 310/2023 – Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16

16 de Outubro, 2023
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Portaria n.º 311/2023 – Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16

16 de Outubro, 2023
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