Categoria: Diário da República

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026 – Diário da República

23 de Março, 2026
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Portaria n.º 124/2026/1 – Diário da República

23 de Março, 2026
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Decreto-Lei n.º 79-A/2026 – Diário da República

21 de Março, 2026
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Portaria n.º 123-A/2026/1 – Diário da República

20 de Março, 2026
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Portaria n.º 123-E/2026/1 – Diário da República

20 de Março, 2026
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Portaria n.º 123-F/2026/1 – Diário da República

20 de Março, 2026
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Portaria n.º 123-C/2026/1 – Diário da República

20 de Março, 2026
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Portaria n.º 123-D/2026/1 – Diário da República

20 de Março, 2026
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Portaria n.º 123-B/2026/1 – Diário da República

20 de Março, 2026
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2026/A – Diário da República

20 de Março, 2026
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