Autor: Francisco

Diário da República

Portaria n.º 10/2024 – Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17

17 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Mapa Oficial n.º 1-A/2024 – Diário da República n.º 11/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-16

16 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2024 – Diário da República n.º 11/2024, Série I de 2024-01-16

16 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2024 – Diário da República n.º 11/2024, Série I de 2024-01-16

16 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Declaração de Retificação n.º 1-G/2024 – Diário da República n.º 10/2024, 3º Suplemento, Série I de 2024-01-15

15 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Declaração de Retificação n.º 1-F/2024 – Diário da República n.º 10/2024, 2º Suplemento, Série I de 2024-01-15

15 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2024 – Diário da República n.º 10/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-15

15 de Janeiro, 2024
Ler Artigo →: Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2024 – Diário da República n.º 10/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-15
Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024 – Diário da República n.º 10/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-15

15 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M – Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15

15 de Janeiro, 2024
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Diário da República

Lei n.º 5/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15

15 de Janeiro, 2024
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