Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as medidas preventivas e a área de incidência para salvaguarda do troço Soure/Carregado da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2026 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026