Presidência do Conselho de Ministros Propõe ao Conselho da União Europeia novos membros representantes dos municípios portugueses no Comité das Regiões para o período remanescente do quinquénio 2025-2030, atentos os resultados das eleições autárquicas de 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2026 – Diário da República
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