Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro decorrente da celebração de contratos-programa, no âmbito das ofertas formativas do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2025 a 2028.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2025 – Diário da República
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