Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 216-A/2025, de 30 de dezembro, que autoriza a despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado à Metro Mondego, S. A., no âmbito das obrigações de serviço público.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2026 – Diário da República
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