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Diário da República

Despacho n.º 8034/2024 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19

19 de Julho, 2024
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Diário da República

Aviso n.º 14981/2024/2 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19

19 de Julho, 2024
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Diário da República

Aviso n.º 14980/2024/2 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19

19 de Julho, 2024
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Diário da República

Aviso n.º 14979/2024/2 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19

19 de Julho, 2024
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Diário da República

Aviso n.º 14975/2024/2 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19

19 de Julho, 2024
Ler Artigo →: Aviso n.º 14975/2024/2 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19
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Aviso n.º 14950/2024/2 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19

19 de Julho, 2024
Ler Artigo →: Aviso n.º 14950/2024/2 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19
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Edital n.º 987/2024 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19

19 de Julho, 2024
Ler Artigo →: Edital n.º 987/2024 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19
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Aviso (extrato) n.º 14909/2024/2 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19

19 de Julho, 2024
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Despacho n.º 8036/2024 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19

19 de Julho, 2024
Ler Artigo →: Despacho n.º 8036/2024 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19
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Despacho n.º 8053/2024 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19

19 de Julho, 2024
Ler Artigo →: Despacho n.º 8053/2024 – Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 503/2024 – Diário da República n.º 138/2024, Série I de 2024-07-18

18 de Julho, 2024
Ler Artigo →: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 503/2024 – Diário da República n.º 138/2024, Série I de 2024-07-18
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Despacho n.º 7967/2024 – Diário da República n.º 138/2024, Série II de 2024-07-18

18 de Julho, 2024
Ler Artigo →: Despacho n.º 7967/2024 – Diário da República n.º 138/2024, Série II de 2024-07-18