Categoria: Diário da República

Diário da República

Portaria n.º 291/2023 – Diário da República n.º 189/2023, Série I de 2023-09-28

28 de Setembro, 2023
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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 115/2023 – Diário da República n.º 188/2023, Série I de 2023-09-27

27 de Setembro, 2023
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Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023 – Diário da República n.º 187/2023, Série I de 2023-09-26

26 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023 – Diário da República n.º 187/2023, Série I de 2023-09-26
Diário da República

Portaria n.º 289/2023 – Diário da República n.º 187/2023, Série I de 2023-09-26

26 de Setembro, 2023
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Diário da República

Decreto-Lei n.º 83/2023 – Diário da República n.º 186/2023, Série I de 2023-09-25

25 de Setembro, 2023
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Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2023 – Diário da República n.º 185/2023, Série I de 2023-09-22

22 de Setembro, 2023
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Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2023 – Diário da República n.º 185/2023, Série I de 2023-09-22

22 de Setembro, 2023
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2023 – Diário da República n.º 185/2023, Série I de 2023-09-22
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2023 – Diário da República n.º 185/2023, Série I de 2023-09-22

22 de Setembro, 2023
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Diário da República

Decreto n.º 25/2023 – Diário da República n.º 185/2023, Série I de 2023-09-22

22 de Setembro, 2023
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2023 – Diário da República n.º 185/2023, Série I de 2023-09-22

22 de Setembro, 2023
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