Categoria: Diário da República

Diário da República

Portaria n.º 315/2025/1 – Diário da República

18 de Setembro, 2025
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Decreto do Presidente da República n.º 86-A/2025 – Diário da República

17 de Setembro, 2025
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Decreto do Presidente da República n.º 86/2025 – Diário da República

17 de Setembro, 2025
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Decreto do Presidente da República n.º 85/2025 – Diário da República

17 de Setembro, 2025
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Decreto do Presidente da República n.º 84/2025 – Diário da República

17 de Setembro, 2025
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M – Diário da República

17 de Setembro, 2025
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 676/2025 – Diário da República

16 de Setembro, 2025
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Decreto-Lei n.º 107/2025 – Diário da República

16 de Setembro, 2025
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Portaria n.º 314/2025/1 – Diário da República

16 de Setembro, 2025
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4-B/2025 – Diário da República

15 de Setembro, 2025
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