Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Mongólia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais, assinado em Nova Iorque a 19 de setembro de 2023.
Decreto n.º 15/2026 – Diário da República
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