Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral a realizar a despesa relativa à contribuição para os custos decorrentes da delegação de tarefas no âmbito da Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola, para o período de 2026 a 2029.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2026 – Diário da República
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