Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Aprova os Estatutos do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Diário da República
Junho 2026
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 18/2026/1 – Diário da República
Fale connosco
Precisa de tratar de um assunto?
Conte-nos o que precisa. Damos resposta rápida e indicamos o melhor caminho, sem compromisso.