Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o Fundo Ambiental a celebrar contratos-programa «Territórios Resilientes», para financiar as intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos mais severamente afetados por situações de cheia ou inundação e das zonas costeiras igualmente afetadas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2026 – Diário da República
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