Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar em 2026 a despesa relativa a transferências para várias fundações e altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2025, de 18 de março.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2026 – Diário da República
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