Agricultura e Mar Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, na sequência da alteração dos seus estatutos.
Diário da República
Junho 2026
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 18/2026/1 – Diário da República
Fale connosco
Precisa de tratar de um assunto?
Conte-nos o que precisa. Damos resposta rápida e indicamos o melhor caminho, sem compromisso.