Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional dos Açores que aplique um desconto direto nos preços dos combustíveis através da redução em sede de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) durante o período em que se verifique o aumento abrupto do preço nos mercados internacionais.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2026/A – Diário da República
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