Presidência do Conselho de Ministros Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2026 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026