Presidência do Conselho de Ministros Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município de Cabeceiras de Bastos.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026