Assembleia da República Consagra o dia 18 de outubro como o Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2024 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026