Declaração de Retificação n.º 36/2024/1 – Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-C/2024, de 16 de agosto, que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos.

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