Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-B/2024 – Diário da República n.º 158/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-16

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio no âmbito do ensino artístico especializado.