Portaria n.º 188-G/2024/1 – Diário da República n.º 158/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-16 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/188-g-884692089

Finanças e Educação, Ciência e Inovação Procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro, que regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.