Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça Exonera das funções de apoio técnico-administrativo e auxiliar no Gabinete da Ministra da Justiça Helena Maria Cardoso Salvador Pinto Almeida, Maria Olímpia Dias da Conceição, Cristina Lacerda de Freitas, Rute Alexandra Rodrigues Hall, Sérgio Augusto Martins Aguilar e Alzira Gertrudes Pereira Bernardino.
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