Portaria n.º 176-A/2024/1 – Diário da República n.º 146/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-30

Finanças e Educação, Ciência e Inovação Procede à segunda alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior. Finanças e Educação, Ciência e Inovação Procede à segunda alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior. 

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