Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto n.º 1-B/2024, de 1 de julho, que declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro. Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto n.º 1-B/2024, de 1 de julho, que declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.
Declaração de Retificação n.º 27-A/2024/1 – Diário da República n.º 126/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-02
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